PENSÃO POR MORTE: novas regras em casos de união estável

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A MP (medida provisória) 871/19 foi aprovada, trazendo novas regras para alguns benefícios previdenciários. Entre eles, o benefício de Pensão por Morte. A partir de agora, para...

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05 dúvidas sobre os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz

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O aprendiz, de acordo com a Legislação Trabalhista, são jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escolas técnico-profissionais e contratados em regime CLT (Consolidação das Leis...

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Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

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A Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) à camareiras do Topas Motel, de Uberlândia (MG), e do Natal...

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Benefício Assistencial LOAS: quem pode receber?

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A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 203 que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Dentre...

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Trabalhador doméstico: quais os direitos?

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Após a sanção da Lei complementar n° 150/2015, novos direitos foram regulamentados em prol dos trabalhadores domésticos.  Os novos direitos da empregada (o) doméstica (o) passaram a...

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Diferença salarial entre gêneros

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Projeto de lei que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres é aprovado no Senado. O projeto de Lei n.º 88 (PSL 88), permite multar...

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Planos de Saúde x Aposentadoria por Invalidez

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Tanto o aposentado por invalidez quanto o empregado que esteja recebendo auxílio doença acidentário, têm direito de permanecer no plano de saúde da empresa, nos mesmos moldes...

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Assédio Moral no ambiente do trabalho

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Exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Assim é definido o assédio moral, onde muitos trabalhadores são vítimas....

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Dona de casa pode se aposentar?

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Dona de casa é o termo utilizado, em direito do trabalho e previdenciário que define a mulher que, casada ou não, trabalha exclusivamente para a própria família,...

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