A Medida Provisória 871, de
Janeiro de 2019, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU).
A norma estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de
fazer uma revisão nos benefícios atuais que estão suspensos sob suspeitas de
irregularidades, através do Programa Especial para Análise de Benefícios com
Indícios de Irregularidade (Programa Especial), e o Programa de Revisão de
Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
QUAIS BENEFÍCIOS SOFRERAM ALTERAÇÕES?
✅ Auxílio-doença
✅ Aposentadoria por invalidez
✅ Pensão por Morte
✅ Aposentadoria Rural
✅ Salário-Maternidade
✅ Auxílio-Reclusão
A Medida Provisória 871/19 trouxe mudanças que irão alterar aspectos previdenciários importantes, como diminuir o prazo para requerer o Auxilio Maternidade ou a Pensão por morte, entre outros.
