Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito? Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego. Constantemente pessoas de variados setores são contratadas, porém não são “registradas”, isto é, trabalham sem carteira assinada.
E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.
Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.
Talvez a maioria das pessoas não imagine que um funcionário pode “demitir a empresa”, mas a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse. Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco conhecido, mas que faz parte das relações entre empregado e empregador.
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A classe trabalhadora tem visto os índices de demissões se mostrarem cada vez mais crescentes, o que tem trazido uma certa incerteza quanto ao futuro do trabalhador. E para piorar, constante são os noticiários de trabalhadores que foram demitidos depois de anos de serviços na empresa e, infelizmente, mesmo após a demissão, não conseguem receber a quitação, ou seja, as verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado.
Também atuo na defesa trabalhista de empresas, atendendo necessidades jurídicas de vários tipos (serviços na área trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa, que auxilia a reduzir os riscos inerentes a todo negócio, diminuindo a quantidade de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias).
