Precisando de atendimento em causas trabalhistas?
Atuo na área trabalhista com foco em Acidentes do Trabalho.
O empregado que sofre um acidente durante o exercício da atividade profissional, possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador.
Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente do trabalho.
Entre as razões que podem motivar a contratação do advogado estão:
  • Violação da estabilidade;
  • Benefício de auxílio-doença acidentário;
  • Reclamação trabalhista em razão de acidente do trabalho ou doença contra a empresa.
Nos casos de acidente do trabalho, destacam-se três principais situações nas quais um empregado precisará do auxílio de um advogado. Entenda melhor cada uma delas:
 
  • Estabilidade no emprego: O empregado que sofre acidente de trabalho tem um período de estabilidade de 12 meses garantidos, contados a partir da alta concedida pelo INSS. Durante esse período o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa (podendo ser demitido por justa causa). O período mínimo de estabilidade nesses casos é de 12 meses.
 
  • Benefício de auxílio-doença acidentário: Quando ocorre o acidente de trabalho com algum tipo de lesão o empregado deve agendar perícia no INSS para receber o benefício. No dia marcado deverá comparecer portando os documentos e laudos médicos necessários, sendo que, caso o benefício seja negado, deverá entrar em contato com um advogado de sua confiança.
 
  • Ação contra a empresa: O empregado que sofre acidente de trabalho também poderá iniciar uma ação contra a empresa na qual sofreu o acidente. Entre as possíveis condenações, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, inclusive pensão mensal vitalícia ao trabalhador, dependendo da gravidade do acidente.
Direito Trabalhista

Confira as principais causas de ações trabalhistas

Trabalho sem carteira assinada

Trabalho sem carteira assinada

Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito? Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego. Constantemente pessoas de variados setores são contratadas, porém não são “registradas”, isto é, trabalham sem carteira assinada.

Assédio moral no ambiente de trabalho

Assédio moral no ambiente de trabalho

E o que é assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Justa causa

Justa causa

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

Rescisão indireta

Rescisão indireta

Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.
Talvez a maioria das pessoas não imagine que um funcionário pode “demitir a empresa”, mas a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse. Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco conhecido, mas que faz parte das relações entre empregado e empregador.

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Verbas rescisórias não pagas

Verbas rescisórias não pagas

A classe trabalhadora tem visto os índices de demissões se mostrarem cada vez mais crescentes, o que tem trazido uma certa incerteza quanto ao futuro do trabalhador. E para piorar, constante são os noticiários de trabalhadores que foram demitidos depois de anos de serviços na empresa e, infelizmente, mesmo após a demissão, não conseguem receber a quitação, ou seja, as verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado.

Defesas trabalhistas

Defesas trabalhistas

Também atuo na defesa trabalhista de empresas, atendendo necessidades jurídicas de vários tipos (serviços na área trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa, que auxilia a reduzir os riscos inerentes a todo negócio, diminuindo a quantidade de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias).

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