Os descontos indevidos realizados por sindicatos e associações em aposentadorias e pensões têm se tornado uma preocupação crescente. Essas práticas geralmente ocorrem sem o conhecimento ou a autorização expressa dos aposentados e pensionistas, gerando prejuízos financeiros e conflitos legais.
Contexto Jurídico:
No Brasil, a legislação determina que descontos em benefícios previdenciários só podem ser efetuados com o consentimento do beneficiário. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à propriedade, e isso inclui a proteção contra descontos ilegais nos rendimentos de aposentados e pensionistas.
Modus Operandi dos Descontos Indevidos: Descontos desse tipo frequentemente ocorrem por meio de:
Inclusão de associados sem consentimento formal.
Falta de clareza ou de comunicação sobre a adesão a serviços ou contribuições voluntárias.
Uso de dados pessoais de forma inadequada.
Impacto Financeiro e Emocional:
Os aposentados, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, enfrentam dificuldades financeiras devido a essas práticas. Além disso, o impacto emocional é significativo, causando estresse e sensação de impotência.
Medidas Legais e Orientações
Identificar descontos não autorizados no extrato bancário ou nos recibos do INSS.
Buscar orientação jurídica para a restituição dos valores descontados indevidamente.
