Curatela de pessoas incapazes

A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas que, por diversos motivos, não possuem plena capacidade para gerir sua vida civil e administrar seus bens. Ela é regulamentada pelo Código Civil brasileiro nos artigos 1.767 a 1.783.

Curatela de pessoas incapazes

Direito Médico e da Saúde

O Direito Médico regula as relações entre profissionais de saúde e pacientes, enquanto o Direito da Saúde garante o acesso universal e equitativo ao cuidado necessário.

Direito Médico e da Saúde

Direito Previdenciário

Atuo em todas as áreas da Previdência, incluindo:
→ Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões;
→ Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
→ Auxílio maternidade;
→ Aposentadoria especial;
→ Aposentadoria rural;
→ Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário;
→ Benefício assistencial LOAS;
→ Auxílio reclusão;
→ Pensão por morte.

Direito Previdenciário

Direito Trabalhista

Precisando de atendimento em causas trabalhistas?

Atuo na área trabalhista com foco em Acidentes do Trabalho.

O empregado que sofre um acidente durante o exercício da atividade profissional, possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador.

Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente do trabalho.

Direito Trabalhista

Direito Tributário

O direito tributário é uma área essencial que regula a arrecadação de tributos e contribuições, assegurando que sejam justos e respeitem os princípios constitucionais.

Nossa atuação é focada em Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica.

Direito Tributário
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