Áreas de atuação
A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas que, por diversos motivos, não possuem plena capacidade para gerir sua vida civil e administrar seus bens. Ela é regulamentada pelo Código Civil brasileiro nos artigos 1.767 a 1.783.
O Direito Médico regula as relações entre profissionais de saúde e pacientes, enquanto o Direito da Saúde garante o acesso universal e equitativo ao cuidado necessário.
Atuo em todas as áreas da Previdência, incluindo:
→ Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões;
→ Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
→ Auxílio maternidade;
→ Aposentadoria especial;
→ Aposentadoria rural;
→ Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário;
→ Benefício assistencial LOAS;
→ Auxílio reclusão;
→ Pensão por morte.
Precisando de atendimento em causas trabalhistas?
Atuo na área trabalhista com foco em Acidentes do Trabalho.
O empregado que sofre um acidente durante o exercício da atividade profissional, possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador.
Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente do trabalho.
O direito tributário é uma área essencial que regula a arrecadação de tributos e contribuições, assegurando que sejam justos e respeitem os princípios constitucionais.
Nossa atuação é focada em Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica.