Curatela de pessoas incapazes

O que é Curatela? A curatela é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro, destinado a proteger os bens e o sustento de pessoas consideradas incapazes de gerir seus próprios interesses devido a condições psíquicas ou mentais.

Quando uma pessoa maior de idade é declarada incapaz, um curador é nomeado judicialmente para cuidar da gestão pessoal e material dessa pessoa. O curador tem a responsabilidade de garantir que os bens do curatelado sejam preservados e que seu bem-estar seja assegurado, evitando riscos de perda do patrimônio. A escolha do curador leva em consideração vários critérios, visando sempre o melhor interesse da pessoa curatelada. A curatela tem caráter excepcional e deve ser aplicada apenas nos casos estritamente necessários, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Quem pode ser nomeado curador?

Cônjuge ou companheiro.
Pai ou mãe.
Descendentes, com preferência aos mais próximos.

Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida específica sobre o processo de curatela, estou aqui para ajudar!

Curatela Quem pode ser submetido?

Doenças graves ou transtornos mentais severos

Pessoas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes pelo Código Civil Brasileiro. Isso inclui indivíduos em coma, com deficiências graves ou transtornos mentais severos. Essas pessoas precisam de um representante legal, curador ou apoiador para validar seus atos da vida civil.

Ébrios habituais e viciados em tóxicos.

Ébrios habituais e viciados em tóxicos são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil Brasileiro. Isso significa que, devido ao uso excessivo de álcool ou substâncias tóxicas, essas pessoas podem ter sua capacidade de tomar decisões prejudicada, especialmente em questões financeiras e legais. Nesses casos, pode ser necessária a nomeação de um curador para auxiliá-los na administração de seus atos da vida civil.

Pródigos, que dilapidam seu patrimônio de forma irracional

Pródigos são indivíduos que dilapidam seu patrimônio de forma irracional e excessiva, colocando em risco sua própria subsistência e a de seus dependentes. No Brasil, eles são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil. Isso significa que, para proteger seu patrimônio, pode ser necessário um processo de interdição judicial, onde um curador é nomeado para administrar seus bens.

Curatela de pessoas incapazes

Curatela Quem pode ser submetido?

Doenças graves ou transtornos mentais severos

Ébrios habituais e viciados em tóxicos.

Pródigos, que dilapidam seu patrimônio de forma irracional

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