Auxílio reclusão: INSS exige carência de 24 meses para concessão do benefício
O auxílio reclusão é um benefício previdenciário concedido apenas aos dependentes daqueles que se encontram presos no Sistema Penitenciário Nacional, desde que comprove sua condição de segurado,...
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Motorista de aplicativo terá que recolher INSS
De acordo com o Decreto 9.792/19 publicado no Diário Oficial, os motoristas de aplicativos serão obrigados a pagar o INSS. Com isso, eles passam a contribuir normalmente...
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PENSÃO POR MORTE: novas regras em casos de união estável
A MP (medida provisória) 871/19 foi aprovada, trazendo novas regras para alguns benefícios previdenciários. Entre eles, o benefício de Pensão por Morte. A partir de agora, para...
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05 dúvidas sobre os direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz
O aprendiz, de acordo com a Legislação Trabalhista, são jovens entre 14 e 24 anos, matriculados em escolas técnico-profissionais e contratados em regime CLT (Consolidação das Leis...
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Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
A Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) à camareiras do Topas Motel, de Uberlândia (MG), e do Natal...
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Benefício Assistencial LOAS: quem pode receber?
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 203 que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Dentre...
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Trabalhador doméstico: quais os direitos?
Após a sanção da Lei complementar n° 150/2015, novos direitos foram regulamentados em prol dos trabalhadores domésticos. Os novos direitos da empregada (o) doméstica (o) passaram a...
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Diferença salarial entre gêneros
Projeto de lei que busca a igualdade de salários entre homens e mulheres é aprovado no Senado. O projeto de Lei n.º 88 (PSL 88), permite multar...
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Planos de Saúde x Aposentadoria por Invalidez
Tanto o aposentado por invalidez quanto o empregado que esteja recebendo auxílio doença acidentário, têm direito de permanecer no plano de saúde da empresa, nos mesmos moldes...
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