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STF decide que segurados do INSS têm direito à Revisão da Vida Toda. A decisão permite que os beneficiários possam pedir na justiça a inclusão de todas...

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Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte? Sim, o ex-cônjuge possui direito à concessão do benefício de pensão por morte! Com efeito, a lei previdenciária estabelece duas situações que...

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Nesta quarta-feira, 3, os ministros do STF decidiram que os trabalhadores portuários avulsos fazem jus ao adicional de risco, desde que desempenhem as mesmas funções e nas...

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